Boa intenção, vício de origem: projeto esbarra na lei e acaba vetado

A nota da Prefeitura segue um roteiro clássico da técnica legislativa: reconhece o mérito da proposta, mas aponta o chamado “vício de iniciativa”, aquele detalhe jurídico que costuma passar batido no entusiasmo político, mas que pesa como uma âncora na hora de sancionar.

O Projeto de Lei nº 09/2026, voltado à capacitação de profissionais para atuação com alunos autistas, tem um objetivo inquestionável. Ninguém discute a relevância do tema. O problema não está no conteúdo, mas na forma como ele foi estruturado.

Ao criar obrigações e gerar despesas para o município, o projeto entrou em uma seara que, por lei, é de competência exclusiva do Poder Executivo, e ainda precisa estar alinhada ao orçamento vigente.

Traduzindo do “juridiquês” para o português claro: a vereadora acertou na intenção, mas tropeçou na engrenagem legal.

E, nesse caso, não tem muito espaço para interpretação criativa, ou se respeita a regra, ou o projeto nasce com prazo de validade vencido.

O veto, portanto, não soa como recado político, mas como ajuste técnico necessário para evitar que uma boa ideia vire problema jurídico lá na frente.

A própria Prefeitura sinaliza que pretende tratar o tema internamente, dentro dos trilhos legais e orçamentários, o que indica que a pauta não foi descartada, apenas redirecionada.

No fim das contas, fica a lição que Brasília já conhece de cor e salteado: no Legislativo, não basta ter razão… tem que ter iniciativa, no sentido certo da palavra.

Do Excesso ao Padrão: a Burocracia que Virou Regra Depois de Criticada

Interessante: depois que a ex-Secretária do ex-prefeito Jairo passou pela prefeitura como Secretária de Finanças, promoveu uma reforma tão arrojada que muita gente achou que era apenas para se aparecer. Lembro que, para pagar um simples contrato de comunicação, ela exigia inúmeras certidões, algumas que ninguém sequer sabia como emitir.

A verdade é que muita gente a condenava, à época, por causa da burocracia imposta por ela. Mas, com ela, não tinha conversa: dizia que os governos anteriores ao de Jairo só faziam tudo errado e que, dali em diante, teria que ser do jeito dela. Quem conseguia apresentar todas as certidões recebia a “merreca”; quem não conseguia, perdia.

O curioso é que aqueles que não aceitavam as imposições burocráticas da secretária hoje imitam o mesmo modelo e ainda dizem que “é assim mesmo”. Pior: afirmavam que a ex-Secretária de Jairo não sabia de nada, mas, no fim das contas, ela conduziu tudo e muita gente seguiu exatamente como ela determinava.

Para entender melhor: uma agência de publicidade, ao fechar contrato com a prefeitura, precisa apresentar todas essas certidões. No entanto, os prestadores de serviço que ela subcontrata não precisam cumprir as mesmas exigências. Mesmo assim, depois que dona Carla saiu, os que ficaram continuam executando os mesmos procedimentos dela.

No fim, a gente fica achando que ninguém sabe zorra nenhuma e cada um quer impor um serviço para tentar mostrar que sabe. A verdade é que ela saiu, mas os que a condenavam continuam a fazer igual. Pior, não tem nem ideia para fazer diferente. Estão todos perdidos!

Valença promove seminário para fortalecer direitos e cuidado das trabalhadoras domésticas

A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Reparação (SEMPRE), realiza na próxima quinta-feira (30) o seminário “Cuidados das Trabalhadoras Domésticas”, na Casa Francisco de Assis (Lar dos Velhinhos). A ação integra as atividades alusivas ao Dia da Empregada Doméstica (27 de abril) e ao Dia do Trabalhador (1º de maio).

O evento terá como destaque a participação de Creuza Maria Oliveira, referência nacional na luta pelos direitos da categoria e presidente de honra da FNTD. Reconhecida dentro e fora do país, ela também apresentará o aplicativo Laudenila, ferramenta que auxilia trabalhadoras com informações sobre salários, benefícios e canais de denúncia.

O seminário conta com apoio da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e reúne nomes ligados à pauta do trabalho e dos direitos sociais, como Renice Santos e Magno Lavigne.

Segundo a secretária Flordolina Andrade, a iniciativa reforça o compromisso do município com a Política Nacional de Cuidados, destacando a importância do autocuidado para a categoria e avanços como o debate sobre o fim da jornada 6×1.

Prefeitura de Valença reforça limpeza urbana para reduzir impactos das chuvas

A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Infraestrutura, intensificou neste fim de semana uma operação preventiva de limpeza e manutenção das bocas de lobo em diversos pontos da cidade. A ação mobiliza equipes técnicas com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir riscos de alagamentos.

Os serviços estão sendo executados em bairros como Bolívia, Tento, Lava Pés, Vila, São Félix, Centro, Graça, Jardim Grimaldi e Jambeiro, contemplando ruas e praças consideradas estratégicas para a drenagem urbana.

A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo município para minimizar os efeitos das chuvas, preservar a infraestrutura e garantir maior segurança à população, especialmente em áreas mais vulneráveis.

A gestão municipal mantém o trabalho contínuo de prevenção, reforçando o cuidado com a cidade e a qualidade de vida dos moradores durante períodos de maior volume de precipitações.

Jucélia Nascimento fortalece base política com apoio de Angelo Coronel e movimenta cenário em Valença

A política de Valença ganhou novos contornos após a manifestação pública do senador Angelo Coronel, que declarou apoio à ex-prefeita Jucélia Nascimento durante um encontro no Baixo Sul em Ituberá.

No registro em vídeo, Coronel aparece ao lado de Jucélia e de seu esposo Lau, destacando a importância de lideranças comprometidas com o desenvolvimento do município.

Em sua fala, o senador foi direto ao ponto ao afirmar que, no Senado, permanecerá ao lado de quem “quer o bem de Valença”, sinalizando alinhamento político com o grupo da ex-prefeita.

A declaração tem peso estratégico. Angelo Coronel ocupa posição relevante no cenário estadual e nacional, e seu apoio tende a influenciar articulações futuras, especialmente no que diz respeito à captação de recursos, interlocução institucional e fortalecimento de alianças.

Jucélia, que já possui histórico administrativo à frente do município, surge novamente como uma liderança com capacidade de mobilização e construção de pontes políticas.

A presença ao seu lado do vereador Lau, seu esposo, destacado como revelação da Câmara reforça a composição de um grupo que busca ampliar sua atuação e presença no debate público local.

Do ponto de vista técnico, o movimento consolida um eixo político com respaldo em diferentes esferas de poder, o que naturalmente eleva o nível de competitividade no cenário eleitoral valenciano.

Para os demais grupos, o gesto do senador representa um indicativo claro de que Jucélia além da relevância, também avança na articulação de apoios de peso.

Em síntese, a sinalização de Angelo Coronel reposiciona o debate político em Valença e estabelece um novo parâmetro de alianças, colocando Jucélia Nascimento novamente no centro das atenções.

Valdemar da Internet “presta contas” das obras do governo da Bahia a Neto (vídeo)

A vinda de ACM Neto ao Baixo Sul contou com um fato curioso: em Ituberá, Valdemar da Internet, prestou contas das obras do Governo do Estado ao pré-candidato adversário do Governo.

Em determinado momento, Valdemar chegou a lembrar um antigo personagem de Jô Soares, conhecido como Múcio, que usava o bordão: “tirou daqui, ó!”.

Neto perguntou a Valdemar: “E as coisas em Valença, tão bem?”

Valdemar feliz por estar sendo indagado por Neto, respondeu: “Tão bem, graças a Deus.”

Na sequência, Neto resolveu questionar sobre as obras do hospital regional: “Como é que está lá a obra do hospital?”

E Valdemar respondeu: “Tá lá… naquele mesmo… né? Tão trabalhando aí.”

Alguém entrou na conversa e disse: “Deram uma aceleradinha na obra do hospital.”

E Valdemar confirmou, ao estilo Múcio: “É, deram uma aceleradinha.”

Neto, percebendo algo que poderia estar favorável ao seu adversário, interveio: “Mas não vai concluir, né?”

E Valdemar, mais uma vez imitando o personagem, respondeu: “Não, claro que não vai, né?”

Para fechar, Valdemar ainda tentou temperar a fala, alinhando-se ao discurso de Neto: “Mas é aquela forma de querer fazer, o que eles sabem muito bem fazer, que é enganar o povo… então fica ali naquela… né?”

He, he, he…

Rafa fortalece articulações em Presidente Tancredo Neves e amplia diálogo com lideranças locais

Em mais um movimento estratégico de aproximação com o interior baiano, Rafa de Hildécio esteve no município de Presidente Tancredo Neves (PTN), onde cumpriu uma agenda intensa voltada ao diálogo político e à escuta da população.

Acompanhado do vereador Nau, reconhecido como uma das principais lideranças locais e autor de um importante projeto de requalificação da praça central da cidade, Rafa iniciou sua visita pelo Hospital Municipal, onde buscou conhecer de perto a realidade da saúde pública do município e ouvir demandas da comunidade.

A agenda seguiu pelas ruas da cidade, com destaque para a tradicional Feira Livre, espaço onde Rafa demonstrou sua característica mais marcante: o contato direto com o povo. Entre conversas espontâneas, cumprimentos calorosos e até uma pausa para saborear um mingau ao lado dos feirantes, o pré-candidato mostrou que política também se constrói com presença e simplicidade.

Rafa esteve acompanhado de nomes conhecidos da região, como Thor e Tõe da Lojinha, reforçando o caráter coletivo de sua caminhada, que vem ganhando corpo em diferentes municípios do Baixo Sul.

Durante a visita, também foi realizada uma reunião com lideranças locais, momento em que Rafa ouviu atentamente sugestões, críticas e expectativas, consolidando sua estratégia de construir um projeto político baseado no diálogo e na participação.

Com uma atuação que combina articulação política e proximidade popular, Rafa segue pavimentando seu nome como pré-candidato a deputado estadual, apostando na força das lideranças regionais e no contato direto com a população como pilares de sua campanha.

No ritmo de quem não para, Rafa vai desenhando sua trajetória com passos firmes e olho no futuro, sempre com o ouvido atento às vozes que ecoam das ruas.

Cairu alcança marco histórico na segurança pública e reforça eficácia da atuação policial

O registro de um ano sem Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no município de Cairu representa um indicador relevante de eficiência na política de segurança pública local.

Trata-se de um resultado que, sobretudo em um território com características geográficas complexas e forte fluxo turístico, evidencia planejamento, atuação contínua e uso estratégico da inteligência policial.

A atuação da Polícia Civil, destacada pelo Sindpoc, demonstra a importância do trabalho investigativo qualificado, aliado à integração entre forças de segurança e ao cumprimento sistemático de medidas judiciais, como mandados de prisão e busca e apreensão.

Esses elementos são fundamentais para o enfrentamento estruturado da criminalidade, especialmente no combate a organizações criminosas.

Além disso, o resultado alcançado reforça a necessidade de valorização dos profissionais da segurança pública, que atuam diretamente na manutenção da ordem e na proteção da população.

Investimentos em capacitação, estrutura e condições de trabalho tendem a potencializar ainda mais os indicadores positivos observados.

É importante ressaltar que a consolidação de avanços nessa área exige continuidade das ações, monitoramento permanente e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e repressão qualificada.

O cenário apresentado em Cairu demonstra que resultados consistentes em segurança pública são viáveis quando há planejamento, execução técnica e comprometimento institucional.