Boa intenção, vício de origem: projeto esbarra na lei e acaba vetado

A nota da Prefeitura segue um roteiro clássico da técnica legislativa: reconhece o mérito da proposta, mas aponta o chamado “vício de iniciativa”, aquele detalhe jurídico que costuma passar batido no entusiasmo político, mas que pesa como uma âncora na hora de sancionar.
O Projeto de Lei nº 09/2026, voltado à capacitação de profissionais para atuação com alunos autistas, tem um objetivo inquestionável. Ninguém discute a relevância do tema. O problema não está no conteúdo, mas na forma como ele foi estruturado.
Ao criar obrigações e gerar despesas para o município, o projeto entrou em uma seara que, por lei, é de competência exclusiva do Poder Executivo, e ainda precisa estar alinhada ao orçamento vigente.
Traduzindo do “juridiquês” para o português claro: a vereadora acertou na intenção, mas tropeçou na engrenagem legal.
E, nesse caso, não tem muito espaço para interpretação criativa, ou se respeita a regra, ou o projeto nasce com prazo de validade vencido.
O veto, portanto, não soa como recado político, mas como ajuste técnico necessário para evitar que uma boa ideia vire problema jurídico lá na frente.
A própria Prefeitura sinaliza que pretende tratar o tema internamente, dentro dos trilhos legais e orçamentários, o que indica que a pauta não foi descartada, apenas redirecionada.
No fim das contas, fica a lição que Brasília já conhece de cor e salteado: no Legislativo, não basta ter razão… tem que ter iniciativa, no sentido certo da palavra.













Parabes Pele Muito boa esta reportagem e pertinente seria bom q chegasse até os gestores municipais!
concordo plenamente com sua pontuação sobre esta questão. eu nunca gostei de foguete nem bomba, por min não existiriam esse…
Um novo nome sempre bom
Respondendo ao comentário "Verdade, Wolf, alí seria a verdadeira via que iria desafogar o transito..." Sem dúvidas, meu caro! Marcos…
Verdade, Wolf, alí seria a verdadeira via que iria desafogar o trânsito, os veículos não precisariam nem mesmo de subir…